Página de Informação Legal
Informação Legal
Última atualização: 09 de outubro de 2026.
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Identidade do Operador do Sítio Web e o Seu Papel
O operador e proprietário do sítio web é inkdaily.net, atuando como empresa jornalística responsável pela produção, edição e publicação de conteúdos de investigação jornalística. O papel principal consiste na recolha, verificação e divulgação de informações de interesse público, promovendo o debate cívico e a transparência através de reportagens independentes. Esta entidade assume integral responsabilidade editorial pelos materiais publicados, incluindo a gestão de pedidos de resposta ou retificação nos termos da lei.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis
A entidade opera sob a forma jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Lda.). O identificador fiscal principal é o NIPC 516809962, que serve simultaneamente como número de identificação fiscal para efeitos tributários. O registo comercial encontra-se efetuado na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas. Adicionalmente, o projeto jornalístico possui registo junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC 224086) e marca registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI 674956). O capital social é de 10.000 euros. Os sócios e responsáveis incluem maioritariamente o jornalista Pedro Almeida Vieira, com outros acionistas minoritários. O diretor executivo é o responsável pela direção editorial e pela conformidade legal das publicações.
Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede social registada localiza-se em Zona Industrial de Seia, Lote 33, 6270-533 Seia, Portugal. A redação e o editor funcionam a partir de morada adicional em Lisboa. Os contactos disponíveis para questões legais ou gerais são fornecidos através de [email protected], +351 926 991 506 e formulário na página de contactos. Estes elementos permitem o exercício de direitos pelos utilizadores, como pedidos de acesso a dados ou reclamações, em conformidade com o RGPD e a legislação de consumo.
Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Sítio Web
O sítio web tem como propósito principal a realização e publicação de investigações jornalísticas aprofundadas sobre temas de interesse público em Portugal e na Europa. O âmbito abrange reportagens factuais, análise de dados e reflexões sobre atualidade, sem caráter sensacionalista. O público-alvo inclui cidadãos interessados em informação rigorosa, decisores políticos, académicos e profissionais que valorizam a independência editorial. O conteúdo destina-se a maiores de idade e é acessível de forma universal, com possibilidade de subscrições ou donativos voluntários para apoio à sustentabilidade do projeto.
Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Sítio Web
O acesso ao sítio é gratuito e aberto a qualquer pessoa com ligação à internet. A utilização aceitável inclui a leitura, partilha de links e comentário construtivo nos espaços previstos. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização, utilizar o sítio para atividades ilegais, enviar spam, ou interferir com o funcionamento técnico. Violações podem resultar em bloqueio de acesso ou ações legais. O sítio reserva o direito de moderar comentários ou remover conteúdos que violem estas regras ou a lei.
Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo do Sítio Web, Marcas e Outra Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, vídeos, gráficos e design do sítio são propriedade de inkdaily.net ou licenciados por terceiros. Os direitos de autor estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia. A utilização permitida restringe-se à leitura pessoal e partilha de hiperligações com menção à fonte. É vedada qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou exploração comercial sem consentimento prévio escrito. As marcas e logótipos associados estão registados e protegidos contra uso não autorizado.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
Os conteúdos são elaborados com rigor jornalístico e verificação de fontes, mas o sítio não garante a ausência absoluta de erros ou a disponibilidade ininterrupta do serviço devido a fatores técnicos ou de força maior. A responsabilidade é limitada nos termos da lei portuguesa, excluindo danos indiretos ou consequenciais, salvo em casos de dolo ou negligência grave. Os utilizadores são encorajados a verificar informações complementares em fontes oficiais. Limitações proporcionais aplicam-se de acordo com o quadro jurídico do comércio eletrónico e da comunicação social.
Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros
O sítio pode incluir referências a fontes externas ou conteúdos de terceiros para contextualização jornalística. Estas ligações não implicam endosso ou responsabilidade pela exatidão ou legalidade dos materiais referenciados. O operador não controla nem assume responsabilidade por alterações em sítios de terceiros. Os utilizadores devem exercer critério próprio ao aceder a tais recursos.
Referências Cruzadas em Texto Simples às Políticas de Privacidade, Política de Cookies, Termos e Condições e Política de Pagamento e Reembolso
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no sítio web. As regras relativas a cookies e tecnologias semelhantes encontram-se na Política de Cookies. Os termos gerais de utilização do sítio e da oficina de donativos estão descritos nos Termos e Condições. A política de pagamentos, donativos e eventuais reembolsos consta da Política de Pagamento e Reembolso. Estas políticas complementam a presente informação legal e devem ser lidas em conjunto.
Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo
A presente informação legal e a relação com os utilizadores regem-se pelo direito português. Os tribunais competentes são os da comarca de Lisboa, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a plataforma europeia de resolução de litígios online. O direito de livre resolução aplica-se nos termos legais para aquisições à distância.
Via de Contacto, Alterações e Data da Última Atualização
Para questões relacionadas com esta informação legal ou exercício de direitos, utilize os contactos [email protected] ou +351 926 991 506, ou o formulário disponível na página de contactos do sítio. Alterações a esta página serão comunicadas através de atualização da data e, quando relevante, notificação aos utilizadores registados. A última atualização data de 09 de outubro de 2026. O sítio compromete-se a manter esta informação atualizada em conformidade com alterações legislativas ou operacionais.
Conformidade com o RGPD e Requisitos de Transparência
Como operador que recolhe dados pessoais através de formulários de contacto ou donativos, inkdaily.net cumpre integralmente o RGPD (Regulamento UE 2016/679). Os utilizadores são informados sobre as finalidades do tratamento, base legal, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade. Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário e protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas. Reclamações podem ser apresentadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Regras de Cookies, ePrivacy e Tecnologias de Rastreamento
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Disposições Específicas para Meios de Comunicação Social e Direito de Resposta
Como órgão de comunicação social registado na ERC, o projeto cumpre a Lei de Imprensa e o Código Deontológico dos Jornalistas. Os leitores têm direito de resposta ou retificação em caso de inexatidões, nos prazos legais. Pedidos devem ser dirigidos por escrito ao diretor executivo. O sítio promove a autorregulação e transparência, publicando periodicamente informações sobre financiamento e estrutura editorial.
Proteção de Menores e Conteúdo Sensível
O conteúdo é dirigido a público adulto. Embora o sítio aborde temas sensíveis em investigações jornalísticas, adota critérios de proporcionalidade e aviso quando necessário. Não são recolhidos dados de menores sem consentimento parental. Qualquer utilização indevida por menores deve ser comunicada imediatamente.
Gestão de Donativos, Pagamentos e Direitos do Consumidor
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Responsabilidade Social e Transparência Editorial
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